SERVIÇOS

ESCRITURAS PÚBLICAS

Uma das principais atribuições do Tabelião é lavrar escrituras públicas, tornando-as um instrumento que é considerado verdadeiro para todos os efeitos.

Tabelião, quando procurado para lavrar uma escritura pública:

  • ouve o desejo das partes
  • aconselha-as, buscando a melhor solução jurídica para o que pretendem
  • verifica o que e licito
  • identifica as pessoas e avalia a capacidade jurídica destas
  • cuida para que sejam satisfeitas eventuais exigências tributárias
  • cuida para que se traduza a vontade das partes no documento chamado escritura pública
  • A escritura pública é a segurança jurídica do seu patrimônio

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENCAMINHAR ESCRITURA

    Vendedor(es):


    • Identidade (casal).
    • CPF/MF (casal).
    • Certidão Nascimento/Casamento original atualizada
    • Certidão de Óbito (se viúvo).
    • Pacto Antenupcial Registrado (se casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens, após 26 de dezembro de 1977).
    • Dados pessoais (profissão, telefone, email, endereço).

    Comprador(es):

    • Identidade (casal).
    • CPF/MF (casal).
    • Certidão Nascimento/Casamento atualizada
    • Certidão de Óbito (se viúvo).
    • Pacto Antenupcial Registrado (se casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens, após 26 de dezembro de 1977).
    • Dados pessoais (profissão, telefone, email, endereço).

    Imóvel:

    • Certidão atualizada da matrícula do imóvel (dentro do prazo de 30 dias).
    • CCIR (rural).
    • ITR (rural)- Negativa da Receita Federal de Imóvel Rural.

    Pessoa Jurídica:

    • Contrato Social/Alterações/Consolidação ou Estatuto/Ata de eleição da diretoria/Ata autorizando venda/compra registradas em Registro Civil (Títulos e Documentos).
    • CNPJ/MF.
    • Documentos pessoais do(s) representante(s) (RG, CPF).
    Obs: após recebimento da documentação e análise da mesma, poderão ser solicitados documentos complementares para perfectibilização do ato.