ESCRITURAS PÚBLICAS

Uma das principais atribuições do Tabelião é lavrar escrituras públicas, tornando-as um instrumento que é considerado verdadeiro para todos os efeitos.

Tabelião, quando procurado para lavrar uma escritura pública:

• ouve o desejo das partes
• aconselha-as, buscando a melhor solução jurídica para o que pretendem
• verifica o que e licito
• identifica as pessoas e avalia a capacidade jurídica destas
• cuida para que sejam satisfeitas eventuais exigências tributárias
• cuida para que se traduza a vontade das partes no documento chamado escritura pública

A escritura pública é a segurança jurídica do seu patrimônio

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENCAMINHAR ESCRITURA

Vendedor(es):

• Documento de Identificação (casal).
• CPF/MF (casal).
• Certidão de Casamento/divórcio original 
• Certidão de Óbito (se viúvo).
• Pacto Antenupcial Registrado (se casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens, após 26 de dezembro de 1977).
• Dados pessoais (profissão, telefone, email, endereço).

Comprador(es):

• Documento de Identificação (casal).
• CPF/MF (casal).
• Certidão Casamento/divórcio original
• Certidão de Óbito (se viúvo).
• Pacto Antenupcial Registrado (se casado pelo regime de Comunhão Universal de Bens, após 26 de dezembro de 1977).
• Dados pessoais (profissão, telefone, email, endereço).

Imóvel:

• Certidão atualizada da matrícula do imóvel (dentro do prazo de 30 dias).
• CCIR (rural).
• ITR (rural)- Negativa da Receita Federal de Imóvel Rural.

Pessoa Jurídica:

• Contrato Social/Alterações/Consolidação ou Estatuto/Ata de eleição da diretoria/Ata autorizando venda/compra registradas em Registro Civil (Títulos e Documentos).
• CNPJ/MF.
• Documentos pessoais do(s) representante(s) (RG, CPF).