LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

 

Lei Geral de Proteção de Dados

Informamos que este Tabelionato possui uma cultura de proteção de dados para o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A base legal para a coleta de dados pessoais na prática dos atos notariais está prevista na Lei nº 8.935/94 e Prov. CNJ nº 100/2020.

Adotando rigorosos procedimentos internos e padrões técnicos de organização, sempre com observância aos pilares da segurança da informação: CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE e DISPONIBILIDADE. 

O endereço eletrônico do profissional encarregado para atuar como canal de comunicação entre este Tabelionato, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e bem assim fazer a conferência e a manutenção de nossas boas práticas no tratamento desses dados, é o seguinte:

 

sapirangatabelionatolgpd@gmail.com

 

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sala 01 - Centro

Sapiranga/RS

Fone: 3599.1170