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28 DE ABRIL DE 2026
Como saber se você tem protesto em seu nome no cartório

O protesto em cartório, legalizado desde 1997, é o registro formal e público de uma dívida não paga, para...

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28 DE ABRIL DE 2026
Registre-se Pop Rua: ação reforma combate ao sub-registro entre população de rua

O acesso à cidadania começa por um documento civil. Por isso, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu, nesta...

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28 DE ABRIL DE 2026
Direito Notarial e Registral na graduação é tema de webinar da ENNOR

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove, no dia 13 de maio, às 15h, o webinar “Direito...

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28 DE ABRIL DE 2026
Artigo – A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial

Em 16/4/26, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a lei 15.392, publicada no Diário Oficial da União no dia...

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28 DE ABRIL DE 2026
Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas...