NOTÍCIAS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
PROVIMENTO N. 153 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Fortalecimento da rede de proteção garante convivência familiar a crianças acolhidas
Tratar as crianças em acolhimento como “prioridade da prioridade” exige reforço do trabalho em rede e...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Articulação viabiliza famílias acolhedoras por meio do Fundo para a Infância e Adolescência
Com o desafio de reduzir a institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e avançar no Serviço de...
Portal CNJ
16 DE AGOSTO DE 2023
Seminário abre segunda turma da Especialização em Jurisdição Penal Contemporânea
Com um seminário de três dias realizado em Brasília, teve início na última semana a nova turma da...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não...
Anoreg RS
16 DE AGOSTO DE 2023
Ministro André Mendonça poderá votar em julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão...
