NOTÍCIAS
28 DE JULHO DE 2023
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
Para o autor, omitir realização de cirurgia modificadora de sexo é má-fé
O Projeto de Lei 1596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 6015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina que a certidão de casamento contenha os nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges.
Autor da proposta, o deputado David Soares (União-SP) quer incluir o sexo de nascença no documento para “afastar a possibilidade de um cônjuge negar ao outro uma informação primordial, o direito a saber do passado com quem se casa”. A ideia é evitar a omissão de transexual de realização de cirurgia modificador do sexo, o que, segundo o parlamentar, seria ato de má-fé.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
19 DE JUNHO DE 2023
Instituição da Política Antimanicomial do Judiciário é discutida pelo GMF sergipano
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)...
Portal CNJ
19 DE JUNHO DE 2023
Plenário se reúne para 10ª Sessão Ordinária na terça-feira (20/6)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (20/6), a partir das 9h30, a 10ª Sessão Ordinária...
Anoreg RS
19 DE JUNHO DE 2023
Comissão organizadora realiza fechamento do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
Na oportunidade, foi apresentada a prestação de contas do evento, com o panorama geral de público com mais de 600...
Portal CNJ
19 DE JUNHO DE 2023
Desafios do avanço tecnológico no Judiciário pautam abertura de evento sobre inovação
A autonomia e a relação do ser humano com as novas tecnologias e a forma como a sociedade lida e se adapta aos...
Portal CNJ
19 DE JUNHO DE 2023
21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça abre prazo para inscrição de projetos
Estão abertas as inscrições para o 21ª Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, que completa 20 anos em...
