01 DE JUNHO DE 2023
Força-tarefa do CNJ apresenta constatações preliminares a autoridades em Goiás

Representantes da força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, nesta semana, inspeciona presídios em Goiás, participaram de reuniões em Goiânia (GO) durante a quarta-feira (31/5), com representantes do governo do estado; do Ministério Público de Goiás (MP/GO) e do Ministério Público Federal (MPF); de parlamentares estaduais e de instituições de classe que representam os policiais penais. No primeiro dos encontros, pela manhã, houve a apresentação de resultados preliminares das visitas às unidades prisionais a autoridades estaduais da segurança pública e do serviço social. Desde a segunda-feira, juízes fazem ações de fiscalização em 19 das 94 prisões goianas.

“O objetivo do trabalho do CNJ é contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito. Precisamos melhorar e aperfeiçoar o que pode ser melhorado, ainda que gradualmente”, explicou o conselheiro Mauro Martins, que atua como supervisor do DMF e acompanha o trabalho da força-tarefa. “Tudo que acontece no interior de um estabelecimento prisional reflete e projeta sobre a sociedade o sentimento que temos de nós mesmos”, disse.

Autoridades estaduais apresentaram números que mostram a melhora nos índices de segurança pública em Goiás. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do DMF, Luís Lanfredi, informou aos secretários estaduais Renato Brum do Santos e Wellington Matos de Lima, chefes das pastas da Segurança Pública e do Serviço Social, respectivamente, sobre o envio de ofício com pedido de informação a respeito de ocorrências de mortes e suicídios em unidades prisionais do estado, nos últimos 36 meses. Lanfredi também listou 17 constatações resultantes dos dois primeiros dias da presença das equipes do Conselho nas unidades prisionais.

Ao citar tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, o coordenador do DMF fez um alerta. “Há situações que carregam excessos intoleráveis e podem ensejar responsabilizações. Devemos identificar essas práticas, reorientá-las. Evitar, corrigir, censurá-las e impedir que tornem a se repetir. Sobretudo, investir e apostar em modelos de gestão prisional que permitam uma atuação que, sem transigir com o rigor e a disciplina prisional, prestigiem e garantam o respeito à dignidade dos que se submetem à prisão, dos que a ela se expõem e, inclusive, dos que aplicam e realizam esses protocolos de conduta funcional”, disse. Lanfredi relatou que, na última segunda-feira (29/5), durante visita a unidade prisional em Aparecida de Goiânia, pôde ouvir a súplica de um detento, quando se aproximou de uma das celas, e de lá de dentro ouviu um “pedido de socorro”.

Intramuros

“O trabalho que o CNJ desenvolve esta semana em Goiás é uma oportunidade para acabar com especulações”, avaliou o secretário estadual de Segurança Pública de Goiás, Renato Brum dos Santos, oficial da Polícia Militar. Durante a participação na reunião, na sede do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO), o diretor-geral de Administração Penitenciária de Goiás, Josimar Pires, reforçou o discurso. “Um dos segredos da boa situação da segurança pública em Goiás, além da integração institucional e do uso dos serviços de inteligência, é o controle carcerário, o controle intramuros”, explicou.

No encontro com representantes do Ministério Público de Goiás e do Ministério Público Federal, o coordenador do DMF fez referência à importante atuação de movimentos de defesa dos direitos humanos nas unidades prisionais, alertando sobre eventuais tentativas de vinculação entre esses grupos e as organizações criminosas. “Essas pessoas atuam como moduladoras das nossas ações, autoridades públicas que somos. Somos responsáveis pelo que fazemos e como atuamos. É preciso cuidado e evitar toda a sorte de generalização que possa dar margem à criminalização de movimentos e iniciativas sérias e realizadas por pessoas ou grupos e coletivos comprometidos com mandatos de defesa da legalidade”.

No último compromisso da quarta-feira na sede do TJ/GO para a equipe do DMF, houve reunião com representantes de instituições que representam a categoria profissional dos policiais penais e com parlamentares da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás. Em todo o estado, que tem a oitava maior população prisional do Brasil, são pouco mais de 20 mil pessoas cumprindo penas de privação da liberdade. E os policiais penais, entre efetivos e aprovados em concursos provisórios, são, no total, 3.815 profissionais.

Serviços Penais

Também parte da força-tarefa do CNJ, uma equipe liderada pelo juiz Rogério Alcazar, do TJ de São Paulo inspecionou serviços penais da porta de entrada do sistema prisional, como o atendimento prévio à pessoa custodiada (Apec) e as audiências de custódia. Muito embora o serviço Apec esteja implantado com previsão de início efetivo só em junho, a Coordenadoria Estadual de Audiência de Custódia que funciona no Fórum Criminal de Goiânia possui um protocolo de atenção às pessoas pressas em flagrante. Elas são ouvidas por uma servidora do núcleo, que explica no que consiste a audiência de custódia e colhe informações básicas da pessoa em custódia – nome, onde mora, estado civil, se tem filhos, se possui alguma doença e até se passou por situações de tortura na hora da prisão. Esses dados são enviados às juízas que realizam as audiências de custódia, a titular Ana Cláudia Magalhães e a substituta Lívia Vaz.

O fortalecimento das audiências de custódia, à luz da Resolução CNJ n. 213/2015, é outra frente de ação do programa Fazendo Justiça. Saiba mais aqui e conheça os manuais técnicos de qualificação dessas audiências.

Texto: Luis Cláudio Cicci e Nataly Costa
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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