NOTÍCIAS
14 DE AGOSTO DE 2023
DITR: prazo para entrega começa hoje
Entrega da Declaração deve ser realizada até o dia 29 de setembro.
Começa hoje, 14/08/2023, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2023. O imposto deve ser recolhido por pessoas físicas ou jurídicas que possuam, a qualquer título, imóvel rural. O prazo para envio da Declaração encerra-se às 23h59min59s do dia 29 de setembro. A multa pelo descumprimento da obrigação é de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.
Para enviar a DITR, o contribuinte deve utilizar o Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB). Além disso, de acordo com o Ministério da Fazenda, o programa Receitanet pode ser utilizado para o envio da Declaração.
Saiba mais no site da Receita Federal.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil e da Receita Federal do Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
16 DE JUNHO DE 2023
Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos
Em audiência pública da CPI do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de...
Portal CNJ
15 DE JUNHO DE 2023
Programa Link CNJ celebra 18 anos do Conselho
A maioridade do Conselho Nacional de Justiça é o tema da edição semanal do Link CNJ que vai ao ar nesta...
Anoreg RS
15 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos – por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias
Regularização fundiária urbana (Reurb): um conceito em disputa.
Portal CNJ
15 DE JUNHO DE 2023
Tribunal apoia projeto que oferece jogos adaptados a crianças com deficiência
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Mário Mazurek, esteve presente na ação...
Portal CNJ
15 DE JUNHO DE 2023
”Sem memória não há Justiça”, afirma documentarista sobre a luta antimanicomial
Para introduzir os primeiros debates acerca da saúde mental e da realidade da situação de pessoas com transtorno...