NOTÍCIAS
14 DE AGOSTO DE 2023
DITR: prazo para entrega começa hoje
Entrega da Declaração deve ser realizada até o dia 29 de setembro.
Começa hoje, 14/08/2023, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2023. O imposto deve ser recolhido por pessoas físicas ou jurídicas que possuam, a qualquer título, imóvel rural. O prazo para envio da Declaração encerra-se às 23h59min59s do dia 29 de setembro. A multa pelo descumprimento da obrigação é de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.
Para enviar a DITR, o contribuinte deve utilizar o Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB). Além disso, de acordo com o Ministério da Fazenda, o programa Receitanet pode ser utilizado para o envio da Declaração.
Saiba mais no site da Receita Federal.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil e da Receita Federal do Brasil
Outras Notícias
Portal CNJ
19 DE JUNHO DE 2023
Corregedoria Nacional participa de seminário internacional sobre propriedade intelectual
Magistrados brasileiros, argentinos, uruguaios, paraguaios e chilenos estarão reunidos nesta terça e quarta-feira...
Portal CNJ
19 DE JUNHO DE 2023
Judiciário cearense sedia evento de combate à LGBTfobia na próxima quarta (21/6)
Pensando em fomentar o debate sobre o enfrentamento ao preconceito e à discriminação por orientação sexual e...
Portal CNJ
19 DE JUNHO DE 2023
Cartório de Japurá (AM) realiza nova etapa do projeto de combate ao sub-registro civil
O cartório extrajudicial da Comarca de Japurá, no interior do Amazonas, está se organizando para desenvolver...
Portal CNJ
19 DE JUNHO DE 2023
Combate ao assédio é ação permanente da Justiça do Trabalho da 10ª Região
Após a realização da semana nacional de combate ao assédio e à discriminação, em maio último, os subcomitês...
Anoreg RS
19 DE JUNHO DE 2023
Usucapião extraordinária e citação do proprietário falecido: como proceder
A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade...
