NOTÍCIAS
14 DE AGOSTO DE 2023
DITR: prazo para entrega começa hoje
Entrega da Declaração deve ser realizada até o dia 29 de setembro.
Começa hoje, 14/08/2023, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2023. O imposto deve ser recolhido por pessoas físicas ou jurídicas que possuam, a qualquer título, imóvel rural. O prazo para envio da Declaração encerra-se às 23h59min59s do dia 29 de setembro. A multa pelo descumprimento da obrigação é de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso.
Para enviar a DITR, o contribuinte deve utilizar o Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB). Além disso, de acordo com o Ministério da Fazenda, o programa Receitanet pode ser utilizado para o envio da Declaração.
Saiba mais no site da Receita Federal.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil e da Receita Federal do Brasil
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE JUNHO DE 2023
Justiça do Trabalho amapaense celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+
Para celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP),...
Portal CNJ
27 DE JUNHO DE 2023
Encontro discute prevenção e enfrentamento do assédio no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na quarta-feira (28/6), o I Encontro de Comissões ou Subcomitês de...
Portal CNJ
27 DE JUNHO DE 2023
Sustentabilidade: Justiça mato-grossense promove campanha “Adote um copo”
O Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Sustentabilidade, incentiva a adoção de práticas sustentáveis...
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2023
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Anoreg RS
27 DE JUNHO DE 2023
Artigo – Lei incorpora benefícios ao Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais – Por Bruno Drumond Gruppi
Publicada em 5 de junho, a Lei nº 14.595 alterou o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e ampliou os prazos de...