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26 DE JUNHO DE 2022
Justiça Eleitoral lança sistema para receber denúncias sobre desinformação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na terça-feira (21/6), o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio dele, as pessoas podem comunicar o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.

“A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar esse sistema, que já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, e reportar episódios envolvendo a circulação de notícias falsas, portadoras de inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral”, anunciou o presidente do órgão, ministro Edson Fachin.

Nas eleições municipais de 2020, o canal exclusivo da Justiça Eleitoral com o WhatsApp recebeu mais de 5,2 mil denúncias de comportamentos inautênticos. Por meio da iniciativa, o aplicativo de mensagens baniu 1.042 contas que fizeram disparos em massa naquele pleito. “Se em 2020 a parceria foi com apenas uma plataforma e obtivemos resultados tão expressivos, não podemos deixar de ressaltar o importante avanço que representa a criação deste sistema, que conta com todas as plataformas parceiras da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação”, analisou Fachin.

Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral mantém acordos de cooperação com as plataformas digitais Google Brasil, YouTube, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Kwai, TikTok, LinkedIn, Twitter e Spotify. O ministro agradeceu as empresas pela contribuição à democracia brasileira e enfatizou que o protagonismo no combate à propagação de narrativas falsas é das cidadãs e dos cidadãos brasileiros. “Com isso, reitero que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como tem feito nos últimos 90 anos.”

Agilidade

O objetivo da nova funcionalidade é promover mais agilidade no combate aos efeitos da propagação de fake news sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação, que impactam negativamente a democracia do país. As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras para rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desse tipo de conteúdo na internet. Dependendo da gravidade, os relatos poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades para adoção das medidas legais.

No Sistema de Alerta de Desinformação, as pessoas podem reportar informações equivocadas sobre a participação nas Eleições Gerais de 2022, como distorção dos horários, locais e documentos exigidos durante a votação, por exemplo. Também é possível comunicar o uso de contas falsas que utilizem a imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar materiais enganosos relativos ao pleito e postagens com discurso de ódio ou qualquer tipo de incitação à violência que visem atacar a integridade eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo.

A ferramenta recebe ainda denúncias de ameaças às seções eleitorais, cartórios ou prédios da Justiça Eleitoral e de informações não verificadas sobre supostas fraudes eleitorais, adulteração e contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição. Para utilizar o sistema, basta descrever o ocorrido, assinalar a plataforma onde a mensagem circulou e, se houver, informar o link da postagem com o conteúdo falso ou ofensivo.

Condutas inadequadas de candidatos e candidatas não devem ser feitas no Sistema de Alerta de Desinformação. Infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral ou mensagens desinformativas contra candidaturas deverão ser reportadas no aplicativo Pardal, que também já está disponível para download na Google Play e na Apple Store.

Fonte: TSE

Veja como funciona o Sistema

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

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